Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
25/10/2026 06:30:01SA37781Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
25/10/2026 06:30:01SA37780Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01SA37779Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01SA37778Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01SA37777Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37776E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37728E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37721E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37720E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37719E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37714E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01ESIC37775E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37774E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37713E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37712E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
25/10/2026 06:30:01CPS37773Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37772Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37771Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37770Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37706Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37705Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37700Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01CPS37699Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37698Terceirizados Inexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37693TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37692TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01TCZ37691TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01STG37769EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01STG37768EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01STG37767EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02OBR37205ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01STG37736EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02PCA38035Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02LCT38012LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02LCT38011LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01CTT37850ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01ATVP37673Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01ATVP37672Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01ATVP37668Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02ATVP38020Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01AN37667Atos normativosInexistência de Portarias - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01AN37666Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01AN37612Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01AN37665Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01AN37664Atos normativosInexistência de Decretos - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01ATVP37660Atividade ParlamentarInexistência de Pauta das Comissões - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01PTDC37659Prestação de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01DIA37387DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01JDC37517Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01DIA37640DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2024Ver
25/10/2026 06:30:01DIA37639DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2025Ver
25/10/2026 06:30:01DIA37638DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01LCT37486LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01LCT37485LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01LCT37484LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01LCT37483LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01LCT37482LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02PRR38015Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38014Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38013Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02PRR38010Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37473ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37472ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37471ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37470ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CVN37325Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
23/10/2026 06:30:02OBR37149ObrasInexistência de Obras Paralisadas - até a presente dataVer
23/10/2026 06:30:02DIA37146DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02DIA37145DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02DIA37144DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02DIA37143DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37139Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37132Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37131Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37130Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37129Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37142Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37138Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37137Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37136Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02CVN37135Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02SA37134Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02ESIC37133E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02ESIC37128E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37127Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37126Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02TCZ37125TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02STG37124EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
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