Projeto de Lei Ordinária N° 12/2023 / 2023 - 2° Período Legislativo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTO VOLTAICA PARA ATENDER A TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/10/2023